GDF vai cobrar R$ 35 mi de imposto sobre herança de 2,5 mil contribuintes

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificará, a partir desta sexta-feira (24), 2,5 mil pessoas que deverão pagar imposto sobre doações e heranças recebidas entre 2007 e 2012. A expectativa da pasta é arrecadar R$ 35 milhões.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) se refere a doações de quaisquer bens ou direitos, incluindo doação em espécie, imóveis, bens móveis duráveis, títulos e ações de empresas. 

A alíquota do imposto é de 4% sobre o valor do bem, incidindo multa de 10% (contabilizada a partir do ano da transação) mais correção monetária e juros de mora.

 

De acordo com o subsecretário de Receita do DF, Espedito Souza Filho, o ITCD já era cobrado no DF, mas a lista de devedores era extraída a partir de processos judiciais. Este ano, a Secretaria de Fazenda passou a ter acesso ao banco de dados das declarações do Imposto de Renda, da Receita Federal do Brasil.

“Há casos bastante interessantes, como doações milionárias. Isso nos parecia incomum, mas não é tão incomum. Também há muita doação em espécie, de imóveis e de veículos”, disse Filho.

O pagamento do imposto pode ser dividido em até 60 vezes, desde seja dada entrada de pelo menos 5% do total. As demais parcelas devem ser de, nomínimo, R$ 100.

 

Fonte: G1